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MMV Solutions - Revisão Fiscal PIS/COFINS

Revisão Fiscal de PIS/COFINS


Maximize Créditos sobre Insumos


A Revisão Fiscal é um procedimento para garantir que as contribuições ao PIS e à COFINS sobre insumos sejam recolhidas de forma adequada e eficiente. Tendo como objetivo, assegurar que a empresa aproveite corretamente os créditos tributários a que tem direito.

Processo de Recuperação de Créditos

Diante disto, a recuperação de créditos de PIS e COFINS nos insumos permite às empresas reduzir o valor dessas contribuições, conforme as seguintes etapas do processo:

1. Identificação

Análise de despesas (matérias-primas, embalagens, etc.) que podem ser consideradas insumos elegíveis.

2. Apuração

Cálculo do valor dos créditos com base nas alíquotas do regime não cumulativo (Lucro Real).

3. Documentação

Manutenção de notas fiscais, contratos e registros para comprovação dos créditos.

4. Compensação

Utilização dos créditos para reduzir o valor de PIS e COFINS a pagar em períodos subsequentes.

5. Ressarcimento

Solicitação de ressarcimento ou compensação com outros tributos federais, em caso de saldo credor.

Leis e Regulamentações Essenciais

Lei nº 10.637/2002

Institui a não cumulatividade do PIS.

Lei nº 10.833/2003

Estende a não cumulatividade para a COFINS.

Decreto nº 5.442/2005

Regulamenta a cobrança, fiscalização e administração do PIS/PASEP e COFINS.

Instrução Normativa RFB nº 2121/2022

Consolida a legislação sobre PIS/PASEP e COFINS.

Decisões judiciais, como a do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, têm um papel importante na definição do conceito de insumos.

Perfil de empresas que mais precisam do olhar de um especialista

  • Regime Tributário:

    Enquadradas no regime de tributação não cumulativo, geralmente optantes pelo Lucro Real;

  • Volume de Operações:

    Possuem volume significativo de operações que geram créditos de PIS e COFINS;

  • Complexidade das Operações:

    Atuam em atividades com uma cadeia de produção ou fornecimento complexa;

  • Custo Operacional Elevado:

    Têm um alto custo com insumos e serviços essenciais;

  • Capacidade Administrativa:

    Possuem capacidade para manter um controle rigoroso da documentação fiscal e apuração;

  • Busca de Eficiência Fiscal:

    Buscam otimizar a carga tributária e melhorar o fluxo de caixa para maior competitividade; e,

  • Necessidade de Conformidade Fiscal:

    Desejam garantir a conformidade com a legislação tributária e evitar passivos futuros.

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