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Vigorando desde 01/01/2026: São Paulo revogou a Substituição Tributária para o setor farmacêutico e de bebidas alcoólicas. Atenção ao ajuste de inventário e crédito do estoque.
Iniciado em janeiro/2026: Empresas do regime normal já devem destacar 0,9% de CBS e 0,1% de IBS nas notas. O valor é compensável e visa calibrar o sistema para 2027.
Governo de MG estendeu a adesão ao Regime Optativo de Tributação (ROT-ST) para 2026, permitindo que empresas não paguem o complemento do ICMS-ST em operações de varejo.
Decisão de fev/2026: STJ reafirma o direito ao crédito de PIS/COFINS sobre o IPI que compõe o custo de aquisição de insumos, reduzindo a carga para a indústria.
A partir de 2025/2026, a DIRF foi extinta. Todas as retenções na fonte (IRRF, CSRF) agora são alimentadas via EFD-Reinf, exigindo conferência em tempo real.
A Prefeitura de SP iniciou o compartilhamento de dados com o Comitê Gestor do IBS. Prestadores de serviços devem se atentar ao novo local de destino da tributação.
Em 2026, a maioria das alíquotas de IPI está sendo reduzida a zero, abrindo espaço para o Imposto Seletivo ("Imposto do Pecado") sobre itens prejudiciais à saúde.
Diferente de outros setores, materiais de construção continuam no ICMS-ST em 2026. A Portaria SRE 88/2025 atualizou as margens de valor agregado até 2028.
O ministro Nunes Marques prorrogou o prazo para aprovação de contas e distribuição de lucros isentos até o final de jan/2026 devido a conflitos de leis.
Obrigatoriedade em 2026: Grandes empresas e S.A. devem incluir no balanço contábil o relatório de sustentabilidade (padrão IFRS S1 e S2).
Em 11/02/2026, o STJ decidiu afastar o teto de 20 salários para contribuições de terceiros (Sebrae, Incra, etc), onerando a folha de grandes empresas.
Plataforma de pagamento já em teste: O imposto (IBS/CBS) será retido diretamente na transação financeira, mudando o fluxo de caixa das empresas.
Fisco paulista intensificou operações contra fraude na transferência de créditos de ICMS e uso indevido de benefícios fiscais em seis cidades polo do estado.
Julgamento em fev/2026: STJ discute a exclusão de gorjetas repassadas a garçons da base de cálculo do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
Vigorando em 2026: A alíquota do IRRF sobre o pagamento de Juros sobre Capital Próprio subiu para 17,5% (era 15%), impactando o planejamento de lucro.
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Início da migração para o IBS e CBS. Janeiro de 2026 marca o período de testes das novas alíquotas e a convivência entre regimes para adequação dos sistemas ERP.
Novas diretrizes do Convênio ICMS regulam o aproveitamento de créditos em cadeias produtivas de energia e combustíveis, exigindo revisão das obrigações acessórias.
Consolidação do entendimento sobre a exclusão de taxas extraordinárias na base de cálculo da importação, gerando potencial de recuperação administrativa imediata.
Supremo define prazo prescricional para cobrança de diferenças de ICMS-ST em operações com combustíveis, impactando distribuidoras e postos revendedores em todo o país.
Conselho confirma aplicação da alíquota reduzida de 15% sobre JCP, consolidando jurisprudência favorável para planejamento de distribuição de resultados.
A Lei 14.789/2023 amplia direitos de PIS/COFINS sobre bens e serviços essenciais, abrindo espaço para reanálises de operações passadas.
Medida Provisória nº 1.121/22, alterações na política de créditos de combustíveis impactam transportadoras e indústrias. Entenda os efeitos práticos.
Novo julgamento pode redefinir a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias, com reflexos diretos nas folhas de pagamento.
A prorrogação atinge 17 setores estratégicos. MMV Solutions destaca as oportunidades e cuidados para empresas do regime.
Atualização da RFB redefine regras para aproveitamento de créditos sobre despesas logísticas, de armazenagem e insumos administrativos.
O Supremo confirmou a limitação da base de cálculo das contribuições ao Sistema S em 20 salários mínimos, consolidando jurisprudência favorável.
Nova medida provisória permite o uso de precatórios para compensação de débitos tributários federais, abrindo oportunidade para otimização de caixa.
Receita Federal altera procedimentos, exigindo comprovação detalhada e rastreabilidade para créditos de períodos anteriores.
