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MMV Solutions - Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS

Excluindo o ICMS para Otimizar seu Caixa.

Recupere Seus Custos Tributários com a MMV Solutions

⚖️ O PIS e a COFINS são contribuições federais sobre a receita bruta das empresas, enquanto o ICMS é um imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços.

✅ Historicamente, a legislação permitia que o ICMS fosse incluído na base de cálculo do PIS/COFINS, resultando em um aumento significativo no valor a ser pago. A MMV Solutions garante que sua empresa se beneficie integralmente da nova jurisprudência.

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Exclusão do ICMS da Base do PIS e COFINS

A mudança que aliviou a carga tributária das empresas brasileiras:

  • A Grande Mudança: Ocorreu com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 574.706, em março de 2017. O STF decidiu que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS.
  • Fundamento Jurídico: A justificativa é que o ICMS é um imposto que não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, sendo apenas um repasse. Portanto, ele não pode ser parte da receita bruta tributável.

Essa decisão teve um impacto enorme, permitindo que as empresas, com a assessoria da MMV Solutions, pudessem:

  • Reduzir a base de cálculo do PIS e da COFINS;
  • Pagar um valor menor dessas contribuições no futuro; e,
  • Recuperar valores pagos a mais em períodos anteriores.

Como Funciona a Exclusão na Prática

O seu impacto no cálculo do PIS e COFINS

Implementar a exclusão envolve ajustes complexos nas rotinas contábeis e fiscais. Venha para MMV Solutions que simplificamos este processo para sua empresa:

  • Cenário Antigo (Antes da Decisão): O ICMS era considerado parte da receita bruta e servia como base de cálculo para PIS e COFINS, resultando em pagamento a maior.
  • Cenário Atual (Após a Decisão): O ICMS é excluído da receita bruta para o cálculo do PIS e da COFINS, garantindo que o tributo seja calculado sobre a receita efetiva.
  • Recuperação de Valores Passados: Para recuperar os valores pagos indevidamente em períodos anteriores, é fundamental a análise e, em muitos casos, a adoção de medidas judiciais ou administrativas específicas, conduzidas pela nossa equipe.

MMV Solutions é seu Parceiro na Recuperação Tributária

Fale com a MMV Solutions e descubra como a nossa expertise pode impulsionar seu fluxo de caixa, fortalecer sua posição fiscal e gerar um diferencial competitivo no mercado.


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